Naturalização - Ato de Cidadania da Criança
27 de Mar­o de 2002

Enquanto aguardamos com esperanças pelo returno da lei 245(i) pelo Congresso, gostaríamos de lembrar a todos que um estrangeiro não precisa da lei 245(i) para iniciar uma petição de residência permanente baseada em certificação de trabalho (uma oferta de trabalho permanente de um empregador americano). O estrangeiro somente precisa da lei 245(i) para ajustar status para residente permanente (para finalizar a petição) e mesmo assim, ele somente dependerá da lei 245(i) se não puder utilizar outro parágrafo de lei para ajustar status, como por exemplo o paragrafo 245(k). Este parágrafo é menos discutido que o parágrafo 245(i), mas ajuda muitas pessoas a completarem suas petições de residência sem necessidade de qualificação sob o parágrafo 245(i). Permite que infrações de estada (como ficar além do prazo do I-94 ou trabalhar sem autorização) de menos de 180 dias sejam desconsideradas (ou perdoadas) pelo I.N.S. para petições baseadas em ofertas de trabalho. Um outro parágrafo, o 245(a), permite que certos parentes de cidadãos americanos possam ajustar status para residentes permanentes sem precisar se qualificar na lei 245(i).

Muitos estrangeiros também não sabem que talvez já tenham qualificado-se para proteção sob a lei 245(i) e nem têm ciência deste fato. Você sabia que qualquer tentativa passada de se tornar um residente permanente poderia qualificá-lo para a 245(i)? Através de um processo chamado de "grandfathering", a data de registro de uma petição passada de residência permanente pode ser transferida para uma nova petição, e qualificar a nova petição para proteção sob o parágrafo 245(i). Entre outros, os requerimentos principais para transferir proteção sob a lei 245(i) de uma petição antiga, não terminada, para uma nova petição, são:

- que a petição anterior tenha sido apresentada antes de 04/30/2001

- que a petição anterior fosse "aprovável quando apresentada" - significando que era uma petição viável na data em que foi apresentada originalmente ao Departamento de Trabalho ou ao Serviço de Imigração e continha todos os parâmetros necessários (mesmo se depois abandonada ou negada)

Além disto, o direito a transferir a proteção da lei 245(i) de uma petição antiga para uma nova pode até se aplicar a membros da família que perderam a oportunidade na época de se tornarem residentes permanentes junto com os outros membros da família, pois um filho completou 21 anos de idade, ou porque um conjuge se divorciou antes da residência permanente ter sido obtida. Portanto, uma petição de residência permanente no passado pode gerar a oportunidade de transferir a lei para várias pessoas diferentes da família mais tarde iniciando suas próprias petições separadas de residência.

NATURALIZAÇÃO

Se voce já é um Residente Permanente, parabéns! Voce deveria considerar se tornar um cidadão americano assim que for elegível. Cidadania americana lhe dará uma série de direitos e proteções adicionais que não existem para Residentes Permanentes. Voce sabia que um residente permanente pode perder sua residência se condenado por certos crimes? Nem precisa ser um crime sério. Se você for condenado pois seu amigo foi preso quando estava no seu carro com drogas e você não estava ciente, ou você não conseguiu provar em corte que não estava envolvido, esta "felonia agravada" envolvendo drogas (ou armas) poderia causar o início de um trâmite de deportação contra você. Mesmo se você foi um residente permanente legal e respeitador das leis por 20 anos!

Para qualificar para naturalização, os parâmetros principais, entre outros, são:

- Ser um residente permanente por 5 anos (3 se casado - e ainda convivendo - com um conjuge americano). Poderia também ser 3 anos em certas situações onde as fôrças armadas lhe recomendam para cidadania antecipada.

- Ter residido nos Estados Unidos pelos últimos 5 anos;

- Ter acumulado presença física de no mínimo 30 meses nos Estados Unidos durante os últimos 60 meses (contagem desta presença física pode ser interrompida por ausências do país maiores de 180 dias - neste caso, você precisa começar a contar novamente!)

- Nunca ter deixado de apresentar uma declaração de imposto de renda aos Estados Unidos quando requerido a fazê-lo, desde que se tornou residente

- Não ter sido preso ou condenado por certos crimes sérios, incluindo crimes envolvendo "torpitude moral".

ATO DE CIDADANIA INFANTIL

Voce sabia que seus filhos (abaixo de 18 anos de idade) podem ser cidadãos americanos e não saber? Eles podem ser elegíveis para receber um passaporte americano sem necessidade de pedir naturalização. Verifique os requerimentos:

1. Ao menos um dos pais da criança precisa ser cidadão americano, por nascimento ou por naturalização ;

2. A criança precisa ter menos de 18 anos de idade;

3. A criança precisa residir nos Estados Unidos sob a custódia física e legal do pai ou mãe cidadão americano, e precisa ser um residente permanente legal;

4. Se a criança for adotada, a adoção precisa estar finalizada.

Esta emenda de lei permite cidadania automatica para estas crianças, sem necessidade de uma petição de naturalização ou a obtenção de um certificado de cidadania. A agencia de passaportes americana aceita petições de passaporte diretamente, sem a necessidade de o serviço de imigração certificar a cidadania antes.

Como sempre, o acima descrito é somente ilustrativo. Não tome nenhuma decisão baseado neste texto. Consulte um advogado de imigração competente para verificar sua situação e suas opções.

Contribuido por Robert A. Kravitz, Advogado

Escritório de Advocacia Kravitz & Guerra, PA

(305) 372-0222

Cartas para Advogado@Kravitzlaw.com