O QUE FAZER SE VOCE ESTÁ ILEGAL?
15 de Janeiro de 2002

Mudanças recentes em muitas leis de imigração estão afetando profundamente a vida de milhões de imigrantes não documentados vivendo nos Estados Unidos. A mais recente, é uma mudança nos regulamentos para revalidação ou modificações na carteira de motorista no estado da Flórida, para não-cidadãos americanos. Imigrantes não documentados não podem mais revalidar ou modificar suas carteiras de motorista.

Aparentemente, o novo procedimento adotado é o seguinte: um oficial de polícia para você por uma infração de transito ou outra razão. Ele pede que você apresente sua carteira de motorista. Se você não é um cidadão americano, ele pode tomar a sua carteira e emitir um recibo, válido por 30 dias. Durante estes 30 dias, voce está suposto a recuperar a sua carteira mediante apresentação de documentos válidos de imigração.

Entre os documentos atualmente sendo aceitos pelo departamento de carteiras de motorista como prova de status legal nos Estados Unidos, estão: certificado de naturalização, cartão de residência permanente (o "green card"), carimbo no passaporte aprovando a residência permanente (carimbo I-551), cartão de autorização de trabalho válido, cartão de estada I-94 válido. Muitos outros documentos legais de estada como ordens de corte, documentos de asilados e refugiados, não estão sendo reconhecidos, e a Associação Americana de Advogados de Imigração (A.I.L.A.- American Immigration Lawyers Association) está tentando corrigir isto com o governo.

Uma cópia do documento apresentado é então enviada pelo departamento de carteiras de motorista para o serviço de imigração para verificação de autenticidade. E somente depois disto, a carteira de motorista é re-emitida, com validade igual á validade do status legal da pessoa nos Estados Unidos. Este mesmo procedimento está sendo usado para renovações e modificações de enderêço em carteiras de motorista. E somente dois locais no condado de Miami-Dade e dois em Broward agora atendem estrangeiros.

Então, o que deve um imigrante não documentado fazer? Viajar para fora dos Estados Unidos e reentrar para readquirir status pode ser desastroso, pois o serviço de imigração está agora inspecionando visitantes estrangeiros muito cuidadosamente. Se voce passou mais de 180 dias da sua estada autorizada na sua estada anterior, o serviço de imigração poderia barrar voce de reentrar nos Estados Unidos ou tornar-se um residente permanente no futuro por muitos anos.

O único caminho para legalização para imigrantes não documentados que tenham ultrapassado suas estadas autorizadas por mais de 180 dias, é iniciar um pedido de residência permanente. A maioria dos estrangeiros precisa de um familiar ou empregador qualificado para iniciar a petição em seu favor. Também, a maioria das petições iniciadas em favor de estrangeiros não documentados dependerão mais tarde de qualificação sob o parágrafo 245(i) dos regulamentos de imigração para serem finalizadas, conforme explicado abaixo.

Que familiares podem iniciar petições de residencia permanente?

Cidadãos americanos:

- para conjuges, pais, filhos solteiros abaixo de 21, sob a classificação 'Immediate Relative', ou I.R. (parente imediato). Não há fila de espera, e não é necessário usar o parágrafo 245(i) para finalizar o processo.

- para filhos do conjuge, solteiros abaixo de 21 de conjuges - o mesmo que acima, se os pais se casaram antes de o filho completar 18 anos de idade. Não há fila de espera.

- para filhos adotivos solteiros menores de 21 - se a adoção se completou antes do 16° aniversário - também não há período de espera, também ainda sob a categoria IR,acima.

- para filhos solteiros maiores de 21 - categoria Familia 1. Atualmente, com uma fila de espera de 3 anos para apresentação do ajuste de status.

- Filhos casados e suas famílias - categoria Familia 3. Aproximadamente 5 anos de espera atualmente.

- Irmãos/irmãs e suas famílias - categoria Familia 4. Atualmente com uma lista de espera de mais de 10 anos.

Residentes Permanentes: -

Para conjuges e filhos menores de 21 - categoria Familia 2-A, atualmente com uma espera de aproximadamente 5 anos para ajustar status.

- filhos solteiros acima de 21 - categoria Familia 2-B - atualmente com 8 anos de espera.

- Não pode peticionar pelos pais, por filhos casados, por irmãos ou irmãs.

Como pode um empregador iniciar uma petição de residencia permanente em seu favor?

Oferecendo-lhe um emprego. Você não precisa estar trabalhando para o empregador. Você somente precisa ser qualificado para a posição. A oferta de trabalho é submetida ao departamento de trabalho, revisada e certificada. O empregador pode, então, peticionar a sua residência permanente com o serviço de imigração. Depois que o pedido de residência permanente tenha sido aprovado, você e seus familiares que qualificarem podem pedir ajuste de status para se tornarem residentes. Para pessoas sem status a mais de 180 dias, esta última petição somente pode ser finalizada com uso da lei 245(i), que requer o pagamento de uma multa especial para terminar o processo.

Parágrafo 245(i)

Este parágrafo de lei permite que certos imigrantes não documentados que sejam beneficiários de petições de residência permanente já aprovadas, possam ajustar status e tornarem-se residentes permanentes sem sair dos Estados Unidos. O direito a usar esta lei foi suspenso para novas petições em Abril 30, 2001. O congresso já tentou revalidar esta lei para novos processos duas vezes desde então, sem sucesso. Temos esperanças que logo isto aconteça.

Muitos estrangeiros não documentados que não iniciaram petições sob a vigência da lei 245(i) antes de Abril 30, 2001 ainda assim podem qualificar-se para os benefícios da mesma, agora. Proteção sob a lei 245(i) é extensível a conjuges, ex-conjuges, filhos menores ou maiores de idade. Portanto, por exemplo, se a sua ex-esposa iniciou uma petição de residência permanente sob a proteção da lei 245(i) mas vocês se divorciaram antes que você tivesse a chance de se tornar um residente permanente, o direito a usar a lei 245(i) pode ser transferido para uma nova petição que você inicie agora, através de um familiar ou um empregador. Existem muitas outras possibilidades de transferência, como por exemplo petições iniciadas por familiares ou empregadores antigos, mas não finalizadas.

E sempre procure aconselhamento juídico competente. Um advogado qualificado poderá revisar a sua petição, as suas qualificações, e explicar em detalhes cada passo a ser tomado.

Contribuido por Robert A. Kravitz, Advogado

Escritório de Advocacia Kravitz & Guerra, PA

(305) 372-0222

Cartas para Advogado@Kravitzlaw.com